Renovou o seu Cartão de Cidadão online? Só o titular pode levantá-lo em Portugal

Os requerentes que renovarem o seu Cartão de Cidadão português online poderão ficar surpreendidos ao saber que não podem pedir a um familiar ou a outra pessoa autorizada que vá buscar o novo documento em seu nome.

in · 01 out 2026, 17:04 · 0 Comentários

Conforme noticiado pelo gov.pt, esta restrição aplica-se mesmo que o titular tenha prestado autorização por escrito. Os Cartões de Cidadão renovados online só podem ser levantados num balcão de atendimento pela própria pessoa a quem pertencem.

No entanto, a regra é diferente para os cartões solicitados através de outros procedimentos.

Em determinadas circunstâncias, outra pessoa pode levantar um Cartão de Cidadão em nome do titular.

Nos termos do n.º 5 do artigo 31.º da Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, os cartões solicitados por via eletrónica devem ser entregues ao titular.

Quando é que outra pessoa pode levantar o cartão?

Nos casos em que a recolha por terceiros é permitida, o titular pode indicar outra pessoa quer no momento do pedido do cartão, quer numa fase posterior.

De acordo com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), isto pode ser feito através de uma declaração preenchida e assinada.

A pessoa autorizada deve apresentar um documento de identificação válido e a carta com o PIN, ou prova de que a recebeu.

Esta legislação prevê também que os cartões possam ser entregues a alguém que represente legalmente um menor ou a um adulto acompanhado que necessite de representação para o procedimento em causa.

No entanto, esta opção não se aplica aos cartões renovados online, tendo o IRN indicado que a mesma restrição se aplica aos cartões renovados automaticamente.

Renovação online

Quem for elegível para renovar o Cartão de Cidadão online e optar pela entrega pode escolher receber o documento em casa ou levantá-lo num balcão de atendimento.

No entanto, a entrega por correio não significa que outra pessoa possa simplesmente aceitar o cartão em nome do titular.

O IRN refere que os Cartões de Cidadão para adultos também são entregues pelos CTT apenas ao titular, quer a entrega ocorra em casa ou num balcão postal.

No que diz respeito à recolha no balcão, o site Justiça.gov.pt indica que os cartões renovados online «só podem ser recolhidos pelo titular».

Isto significa que uma autorização assinada concedida a um parceiro, familiar ou amigo não será suficiente para permitir que estes levantem um cartão renovado através do serviço online.

Carta com o PIN

Quem for levantar um Cartão de Cidadão num balcão deve também levar a carta com o PIN enviada para a morada associada ao documento.

Esta carta contém os códigos necessários para as funções eletrónicas do cartão e indica o local onde o documento deverá ser entregue; o IRN aconselha os titulares a guardá-la durante o período de validade do cartão.

Por conseguinte, a carta com o PIN é mais do que um simples documento de levantamento, uma vez que contém informações necessárias para utilizar serviços como a autenticação eletrónica e as assinaturas digitais.

Ativação do serviço

Mesmo quando um terceiro está legalmente autorizado a levantar um Cartão de Cidadão, existem limites ao que pode fazer em nome do titular.

O IRN estabelece que uma pessoa que levante o documento em nome de outra não pode ativar a Chave Móvel Digital ou o certificado de assinatura digital do titular durante o processo de levantamento.

Esses serviços têm procedimentos distintos e, dependendo das circunstâncias, podem exigir uma marcação presencial ou verificação biométrica à distância.

Prazo de levantamento

O site Justiça.gov.pt confirma que quem optar por levantar o seu novo Cartão de Cidadão num balcão de atendimento dispõe de um ano a contar da data do pedido para o fazer.

Se não levantar o cartão dentro desse prazo, já não poderá fazê-lo e terá de apresentar um novo pedido.

Se renovou online, mas não pode deslocar-se ao balcão, poderá ainda ter outra opção.

O serviço externo do Cartão de Cidadão permite que um funcionário dos Registos se desloque ao local onde o titular se encontra para realizar determinados procedimentos, incluindo a entrega do documento.

De acordo com o site Justiça.gov.pt, o serviço pode ser utilizado, entre outras situações, por pessoas que estejam hospitalizadas ou que tenham mobilidade reduzida comprovada ou necessidades especiais.

Qualquer pessoa que tenha dificuldades em deslocar-se a um balcão deve, por isso, verificar diretamente junto do IRN se é elegível para um serviço externo, em vez de partir do princípio de que um familiar ou amigo pode levantar o cartão renovado online em seu nome.