Na nota divulgada, o Governo indicou que "através do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, disponibilizou a 20 de março a Carta de Resposta à concessionária ANA - Aeroportos de Portugal(ANA), na sequência da entrega, a 16 de janeiro de 2026, do Relatório de Sítio Selecionado e Estudo de Impacte Ambiental, referentes ao novo aeroporto de Lisboa (NAL) - Aeroporto Luís de Camões".

Segundo a tutela, a entrega pela ANA deste relatório "constitui o segundo de quatro relatórios intercalares a integrar a candidatura completa ao NAL, cujo prazo máximo é janeiro de 2028".

Escolha unânime

O Governo manifestou a sua concordância com a escolha da localização da infraestrutura, "junto ao extremo nascente do Campo de Tiro de Alcochete, reiterando que esta localização corresponde à solução preferencial estudada pela CTI [Comissão Técnica Independente] e coincide com a solução que, em 2010, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental condicionalmente favorável".

O Governo sublinhou a importância do Estudo de Impacte Ambiental, a entregar em julho à Agência Portuguesa do Ambiente(APA), "integrando os antecedentes relevantes, incluindo o procedimento que culminou na Declaração de Impacte Ambiental positiva em 2010, bem como as conclusões da Avaliação Ambiental Estratégica da CTI", apontando ainda a necessidade de articulação com os municípios envolvidos.

Relativamente à atualização do Plano Diretor, o Governo nota "positivamente o trabalho desenvolvido pela concessionária, que já integra as alterações às especificações mínimas do NAL preliminarmente acordadas", mas identifica aspectos que devem ser revistos, como "a necessidade de reconfigurar o 'Pier Swing', de forma a garantir uma maior flexibilidade operacional".

No entanto, a tutela "reiterou as suas reservas quanto às projecções de tráfego apresentadas pela concessionária, considerando que as mesmas não reflectem a evolução do sector nem a procura potencial associada ao novo aeroporto".

Para o Governo, "os pressupostos utilizados são muito conservadores", o que, considera, pode "comprometer o correto dimensionamento do NAL, pelo que é fundamental que a concessionária reveja as projecções".

No comunicado, o Governo recorda que os próximos passos são a entrega do relatório técnico até 16 de julho de 2026 e a submissão do estudo de impacte ambiental à Agência Portuguesa do Ambiente em julho.

"É importante sublinhar que a comunicação enviada à Concessionária não constitui uma aceitação formal da candidatura completa, que será avaliada nos termos estipulados no Contrato de Concessão", sublinhou.