Conforme noticiado pela Lusa, a associação solicitou uma reunião com o ministro da Presidência António Leitão Amaro após a publicação do relatório, argumentando que as mudanças legislativas planejadas poderiam minar a atratividade de Portugal para residentes estrangeiros, investidores e profissionais altamente qualificados.

Impacto potencial

Este estudo avaliou o impacto potencial de estender o período mínimo de residência legal exigido antes que estrangeiros possam solicitar a cidadania portuguesa

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Os pesquisadores também consideraram o efeito cumulativo de outras mudanças políticas recentes, incluindo o fechamento da rota de investimento imobiliário sob o programa Golden Visa, o fim do regime tributário de residentes não habituais (NHR) e as contínuas dificuldades operacionais na Agência de Integração, Migração e Asilo (AIMA).

De acordo com o relatório, o cenário mais provável ou básico aponta para perdas econômicas de cerca de €401 milhões em 2026, subindo para €5,53 bilhões em cinco anos e atingindo €15,9 bilhões em uma década.

Em um cenário mais severo, em que a confiança na estabilidade regulatória de Portugal se deteriora significativamente, o impacto projetado pode subir para €655,1 milhões no primeiro ano, €8,37 bilhões em cinco anos e €23,54 bilhões em 10 anos.

Os pesquisadores argumentam que prolongar o caminho para a nacionalidade portuguesa pode desencorajar trabalhadores internacionais, empresários, investidores e famílias de se mudarem para Portugal em um momento em que vários países concorrentes continuam a oferecer políticas favoráveis de migração e investimento.

Finanças públicas O relatório estima que as finanças

públicas também seriam afetadas, com a perda de receita do governo variando de €76,6 milhões a €108,4 milhões no primeiro ano, aumentando para entre €4,52 bilhões e €6,4 bilhões ao

longo de uma década.

Espera-se que as contribuições previdenciárias estejam entre as áreas mais expostas, com perdas projetadas variando de €35,6 milhões a €60,6 milhões durante o primeiro ano. Ao longo de 10 anos, o estudo estima que a redução nas contribuições poderia totalizar entre €2,88 bilhões e €4,89 bilhões se menos trabalhadores qualificados e empreendedores optarem por se estabelecer

em Portugal.

Além disso, os gastos dos residentes estrangeiros representam a maior parte do impacto econômico projetado, o que significa que o menor consumo das famílias poderia reduzir a atividade econômica entre €143,8 milhões e 199,9 milhões em 2026, com perdas cumulativas estimadas entre €8,96 bilhões e €12,45 bilhões na próxima década.

Demanda reduzida

O estudo também sugere que setores como habitação, hospitalidade, restaurantes, saúde privada, educação, varejo, lazer e outros serviços locais seriam particularmente vulneráveis a qualquer declínio no número de residentes estrangeiros.

Além disso, espera-se que os serviços profissionais enfrentem uma demanda reduzida, já que advogados, consultores fiscais, notários, agentes imobiliários e empresas de realocação podem perder coletivamente entre €618,8 milhões e €902,6 milhões em 10 anos.

Este relatório estima que os níveis de investimento também podem cair significativamente, com uma redução entre €130,7 milhões e €274,1 milhões somente durante o primeiro ano, com perdas cumulativas atingindo entre €1,81 bilhão e €3,79 bilhões até 2036.

Pesquisadores alertam que parte desse investimento pode ser redirecionada para países como Espanha, Itália, Grécia e Emirados Árabes Unidos, que continuam promovendo programas de residência e investimento com o objetivo de atrair capital internacional e migrantes qualificados.

Disparidades regionais

Este estudo também ressalta as disparidades regionais, identificando Lisboa, Algarve e a área metropolitana do Porto como as partes de Portugal que provavelmente sofrerão o maior impacto econômico devido à maior concentração de residentes estrangeiros e

investimentos internacionais.

Essas emendas propostas fazem parte da revisão mais ampla da legislação de imigração e nacionalidade pelo governo português, mas permanecem sujeitas ao processo legislativo e à aprovação parlamentar antes de entrarem em vigor.

O Governo defendeu que as reformas visam fortalecer a ligação entre os candidatos e Portugal, melhorar a integração e garantir uma maior sustentabilidade do sistema migratório do país.