Conforme noticiado pela Lusa, a associação solicitou uma reunião com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na sequência da publicação do relatório, argumentando que as alterações legislativas previstas poderiam comprometer a atratividade de Portugal para residentes estrangeiros, investidores e profissionais altamente qualificados.

Impacto potencial

Este estudo avaliou o impacto potencial do alargamento do período mínimo de residência legal exigido antes de os cidadãos estrangeiros poderem candidatar-se à cidadania portuguesa.

Os investigadores consideraram também o efeito cumulativo de outras alterações políticas recentes, incluindo o encerramento da via de investimento imobiliário ao abrigo do programa «Visto Dourado», o fim do regime fiscal dos Residentes Não Habituais (NHR) e as dificuldades operacionais em curso na Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA).

De acordo com o relatório, o cenário mais provável ou de referência aponta para perdas económicas de cerca de 401 milhões de euros em 2026, aumentando para 5,53 mil milhões de euros ao longo de cinco anos e atingindo 15,9 mil milhões de euros ao longo de uma década.

Num cenário mais grave, em que a confiança na estabilidade regulatória de Portugal se deteriore significativamente, o impacto projetado poderá subir para 655,1 milhões de euros no primeiro ano, 8,37 mil milhões de euros no prazo de cinco anos e 23,54 mil milhões de euros ao longo de 10 anos.

Os investigadores argumentam que o prolongamento do processo de obtenção da nacionalidade portuguesa poderá dissuadir trabalhadores, empresários, investidores e famílias internacionais de se mudarem para Portugal, numa altura em que vários países concorrentes continuam a oferecer políticas favoráveis em matéria de migração e investimento.

Finanças públicas

O relatório estima que as finanças públicas também seriam afetadas, com uma perda de receitas do Estado que variaria entre 76,6 milhões de euros e 108,4 milhões de euros no primeiro ano, aumentando para valores entre 4,52 mil milhões de euros e 6,4 mil milhões de euros ao longo de uma década.

Prevê-se que as contribuições para a segurança social estejam entre as áreas mais expostas, com perdas projetadas que variam entre 35,6 milhões de euros e 60,6 milhões de euros durante o primeiro ano. Ao longo de 10 anos, o estudo estima que a redução nas contribuições poderá totalizar entre 2,88 mil milhões e 4,89 mil milhões de euros, caso um número menor de trabalhadores qualificados e empresários opte por se estabelecer em Portugal.

Além disso, as despesas dos residentes estrangeiros representam a maior parte do impacto económico previsto, o que significa que um menor consumo das famílias poderá reduzir a atividade económica entre 143,8 milhões e 199,9 milhões de euros em 2026, com perdas acumuladas estimadas entre 8,96 mil milhões e 12,45 mil milhões de euros ao longo da próxima década.

Redução da procura

O estudo sugere ainda que setores como a habitação, a hotelaria, a restauração, os cuidados de saúde privados, a educação, o comércio a retalho, o lazer e outros serviços locais seriam particularmente vulneráveis a qualquer diminuição do número de residentes estrangeiros.

Além disso, prevê-se que os serviços profissionais enfrentem também uma redução da procura, uma vez que advogados, consultores fiscais, notários, agentes imobiliários e empresas de realojamento poderão, no seu conjunto, perder entre 618,8 milhões e 902,6 milhões de euros ao longo de 10 anos.

Este relatório estima que os níveis de investimento também possam cair significativamente, com uma redução entre 130,7 milhões de euros e 274,1 milhões de euros só durante o primeiro ano, sendo que as perdas acumuladas atingirão valores entre 1,81 mil milhões de euros e 3,79 mil milhões de euros até 2036.

Os investigadores alertam que parte deste investimento poderá ser redirecionada para países como Espanha, Itália, Grécia e os Emirados Árabes Unidos, que continuam a promover programas de residência e investimento destinados a atrair capital internacional e migrantes qualificados.

Disparidades regionais

Este estudo sublinha também as disparidades regionais, identificando Lisboa, o Algarve e a área metropolitana do Porto como as regiões de Portugal suscetíveis de sofrer o maior impacto económico, devido à sua maior concentração de residentes estrangeiros e de investimento internacional.

Estas alterações propostas fazem parte de uma revisão mais ampla da legislação em matéria de imigração e nacionalidade por parte do Governo português, mas continuam sujeitas ao processo legislativo e à aprovação parlamentar antes de entrarem em vigor.

O Governo defendeu que as reformas se destinam a reforçar a ligação entre os requerentes e Portugal, melhorar a integração e garantir uma maior sustentabilidade do sistema de migração do país.