“A Comissão Europeia comunicou hoje [24 de julho] à TikTok as conclusões preliminares de que as contas de menores não cumprem os padrões de segurança exigidos pelo Regulamento de Serviços Digitais”, anunciou o executivo da UE em um comunicado.

Exposição de contas

De acordo com a Comissão Europeia, as configurações de conta do TikTok “expõem contas e conteúdos de menores de forma muito ampla”, permitindo que eles, em particular, optem por tornar suas contas públicas e que o conteúdo de usuários de 16 e 17 anos seja recomendado a outros usuários por

meio de uma seção personalizada.

Essa exposição pode resultar em “contato indesejado de possíveis agressores” e criar riscos de uso de conteúdo para cyberbullying, além de dar a estranhos “uma janela para a vida de uma criança”, alerta Bruxelas.

Mesmo quando menores optam por contas privadas, eles podem ser facilmente encontrados por meio de listas de seguidores e usuários seguidos por outras contas, enquanto as fotos do perfil permanecem acessíveis a qualquer pessoa, incluindo usuários sem uma conta TikTok.

O executivo da UE considera, portanto, que o TikTok deve ajustar as configurações padrão das contas públicas de menores para que o conteúdo seja, por padrão, visível apenas para usuários que o menor tenha aceitado.

Embora menores de idade possam optar por compartilhar conteúdo com um público mais amplo dentro do TikTok, ele não deve ser acessível a um público global fora da plataforma, argumenta a Comissão Europeia, que também considera que o TikTok deve parar de recomendar conteúdo de menores por meio da seção personalizada.

Investigação aprofundada

As conclusões preliminares resultam de uma investigação aprofundada que incluiu análise de interface, dados internos e documentos do TikTok, bem como entrevistas com agentes da lei e especialistas em proteção infantil, abuso infantil

e neuropsicologia.

A investigação formal sobre a conformidade do TikTok com o Regulamento de Serviços Digitais foi lançada em fevereiro de 2024 e também abrange o design potencialmente viciante da plataforma, sobre o qual a Comissão Europeia adotou conclusões preliminares em fevereiro deste ano.

O processo também abrange o chamado “efeito toca de coelho” (uma situação em que um usuário começa a assistir a determinado conteúdo e, por meio das recomendações automáticas da plataforma, é progressivamente levado a outro conteúdo) dos sistemas de recomendação do TikTok e o risco de menores terem uma experiência inadequada para a idade devido a uma representação incorreta de sua idade.

A investigação sobre essas questões está em andamento e as conclusões apresentadas hoje não prejudicam o resultado final da investigação.

O TikTok agora pode consultar os documentos do processo e responder por escrito à Comissão Europeia.

Se a posição for confirmada, Bruxelas poderá adotar uma decisão de não conformidade e impor uma multa que pode chegar a 6% do faturamento global anual da empresa.

O Regulamento de Serviços Digitais estabelece obrigações para plataformas que operam na União Europeia, incluindo a adoção de medidas para garantir um alto nível de privacidade, segurança e proteção de menores.