Portugal está atualmente trabalhando para introduzir a Diretiva de Transparência Salarial da UE na legislação nacional. As regras europeias visam fornecer aos trabalhadores mais informações sobre salários e ajudar a reduzir a discriminação salarial entre homens e mulheres que fazem o mesmo trabalho ou trabalham de igual valor.

Uma das mudanças foi amplamente entendida como significando que os candidatos veriam o salário ou a faixa salarial diretamente nos anúncios de emprego. No entanto, a proposta do Governo português não vai tão longe.

Conforme relatado pelo ECO, o rascunho da proposta afirma apenas que os candidatos devem ser informados sobre o salário inicial ou a faixa salarial antes de assinarem um contrato de trabalho. Isso significa que as empresas não precisariam necessariamente divulgar o salário no anúncio de emprego ou mesmo antes da entrevista

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Isso é um pouco diferente da redação da diretiva da UE. De acordo com as regras europeias, os candidatos têm o direito de receber informações sobre o salário inicial ou a faixa salarial com antecedência suficiente para permitir uma negociação informada e transparente. A diretriz diz que essas informações podem ser fornecidas no anúncio de emprego, antes da entrevista ou de outra forma

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Outra mudança importante é que os empregadores não poderão mais perguntar aos candidatos quanto eles ganham ou ganharam em seus empregos atuais ou anteriores. Espera-se que a proposta portuguesa introduza esta regra na íntegra.

Os trabalhadores também teriam maior acesso a informações sobre salários dentro de sua empresa. De acordo com a proposta, os funcionários poderiam solicitar informações sobre seu próprio nível salarial, bem como os níveis salariais médios, divididos por gênero, para trabalhadores que realizam trabalhos de igual valor. Os empregadores teriam dois meses para fornecer as informações solicitadas.

Empresas com pelo menos 50 funcionários também teriam que disponibilizar os critérios que usam para determinar salários, níveis salariais e progressão salarial. Esses critérios teriam que ser objetivos e iguais para homens e mulheres.

Empresas maiores enfrentariam requisitos adicionais de relatórios. De acordo com a análise do ECO sobre a proposta do governo, as empresas com pelo menos 250 funcionários teriam que relatar suas diferenças salariais de gênero anualmente, enquanto aquelas com entre 150 e 249 funcionários reportariam a cada três anos. Empresas com entre 50 e 149 funcionários também acabariam sendo cobertas, com o primeiro prazo de apresentação de relatórios previsto para 2031

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A proposta também tornaria inválidas as cláusulas que impedem os trabalhadores de discutir ou revelar seus salários, dando aos funcionários maior liberdade para falar sobre salários.

As novas regras ainda não são definitivas. Portugal perdeu o prazo de 7 de junho para transpor a diretiva europeia, e o projeto do Governo ainda precisa passar pelo processo legislativo, incluindo o Parlamento e o Presidente da República. Isso significa que alguns detalhes ainda podem mudar antes que as novas regras se tornem lei.

Para quem procura um novo emprego, as mudanças devem significar maior transparência em relação aos salários. Mas, de acordo com a proposta portuguesa, tal como está atualmente, isso não significa necessariamente ver o salário escrito diretamente em cada anúncio de emprego

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