«Para o PAN, não é nem adequado nem proporcionado que, face à destruição de 100 castanheiros causada por veados, se recorra ao abate seletivo como solução. O Estado deve ser um maior garante da proteção da vida selvagem, assegurando os meios necessários para fazer cumprir esta proteção e conciliá-la com a coexistência responsável das atividades agrícolas», afirmou o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) num comunicado enviado à Lusa.

Os danos causados pelos veados aos produtores de castanhas na Cova de Lua ocorreram na aldeia do concelho de Bragança. A comissão de terras comuns solicitou esclarecimentos ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), responsável pela autorização de medidas destinadas a reduzir a densidade desta espécie no Parque Natural de Montesinho.

O ICNF já tinha autorizado a Junta de Freguesia de Espinhosela a abater um animal, na qualidade de entidade responsável pela zona de caça de Cova de Lua. No entanto, durante o período em causa, não foi possível abater o veado.

Confrontado pela Lusa com os danos causados a mais de 100 castanheiros, o ICNF afirmou que «pode ser apresentado um novo pedido de correção da densidade, indicando novas datas para a realização da ação».

O PAN afirma que não tem representação em Bragança; no entanto, «o PAN questionará o Governo sobre os critérios utilizados pelo ICNF, sobre a eficácia das medidas de prevenção existentes e sobre o que está a ser feito para garantir que os agricultores afetados não sejam prejudicados pelas suas perdas, mas que a biodiversidade seja igualmente preservada, em vez de se permitir o abate através da caça».

O PAN rejeita a ideia de que a solução «se resuma a autorizar o abate de animais», defendendo «apoio e implementação estruturados» para os agricultores, «especialmente na proteção de novas plantações», para a construção de «cercas adequadas e cercas elétricas, sistemas de dissuasão visuais ou acústicos e a utilização de repelentes específicos», que também são apontados pelo ICNF como medidas preventivas.

À luz dos danos já causados, o partido manifestou «solidariedade» para com os agricultores e afirmou que «estes têm o direito de ser devidamente indemnizados pelos danos que sofreram».

Segundo o ICNF, nos termos da lei, «os danos causados por espécies cinegéticas nas florestas, na agricultura e na pecuária (...) são da responsabilidade dos respetivos proprietários».

No entanto, a Junta de Freguesia de Espinhosela afirma não dispor de fundos para pagar milhares de euros em indemnizações.