O conselho aprovou o início do processo regulatório em sua reunião de 19 de agosto, seguindo uma proposta apresentada pelos conselheiros Carlos Gouveia Martins e Alexandra Evangelista.

A decisão não significa que novas regras já estejam em vigor. Em vez disso, ele inicia um processo que analisará como as scooters e bicicletas elétricas compartilhadas estão sendo usadas atualmente e onde

mudanças podem ser necessárias.

Barlavento relata que o conselho planeja avaliar áreas de estacionamento e circulação, bem como situações em que scooters ou bicicletas possam criar problemas nas calçadas ou rotas acessíveis.

O processo envolverá a EMARP, polícia, operadores, juntas de freguesia e representantes de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Também se espera que empresas, o setor de turismo e outras partes interessadas sejam consultadas.

Espera-se que o estacionamento seja um dos principais problemas considerados. Scooters mal estacionados podem bloquear pavimentos e criar dificuldades específicas para usuários de cadeiras de rodas, pessoas com deficiência visual, residentes idosos

e famílias com carrinhos de bebê.

A iniciativa também está ligada ao Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Portimão para 2024-2034.

Portugal atualizou o quadro jurídico nacional que abrange os serviços de compartilhamento de veículos e micromobilidade no início deste ano. As mudanças, publicadas em maio, abordaram áreas como plataformas e contratos eletrônicos, requisitos para operadoras e proteção ao consumidor.

Portimão iniciará agora os estudos técnicos, consultas e procedimentos legais necessários antes que um regulamento municipal possa ser elaborado.