Até ao momento, a petição conta com 685 assinaturas. O peticionário, Nélson Manuel de Oliveira Ferreira, escreve na petição oficial: «Cada condutor inapto representa um risco real. Cada erro pode custar vidas», e «Quando a capacidade desaparece, o direito deve terminar.»

O autor da petição argumenta ainda que: «A partir dos 75 anos, o declínio cognitivo, visual e motor é uma realidade inevitável. O tempo de reação reduzido, a perda de perceção e o julgamento prejudicado tornam a condução perigosamente imprevisível.»

Regras das petições

De acordo com a legislação governamental no âmbito da Participação Cívica, as petições com mais de 1 000 assinaturas são analisadas em comissão (onde são discutidas questões mais específicas antes de serem votadas), e as petições com mais de 7 500 assinaturas são analisadas em plenário (onde as leis são discutidas e votadas).

Em Portugal, o atual quadro jurídico não estabelece um limite de idade geral para a condução na categoria B, mas sim revalidações e avaliações individuais da aptidão para conduzir, relata o Postal.

Categorias de carta de condução

A petição suscita o debate sobre a autonomia dos cidadãos idosos e a segurança rodoviária em geral. Em Portugal, as cartas de condução devem ser renovadas em prazos diferentes, dependendo da data em que foram obtidas e da categoria específica do veículo.

Citando o portal gov.pt, o Postal informa que «para a categoria B e as restantes categorias do grupo 1, não existe uma idade máxima geral para conduzir, desde que o condutor cumpra os prazos de renovação e mantenha a aptidão exigida por lei», e prossegue explicando que «O Regulamento Legal da Carta de Condução estipula que as cartas das categorias D1, D1E, D e DE deixam de ser válidas aos 67 anos e não podem ser renovadas após essa idade. Na categoria CE, no entanto, após os 67 anos, a carta de condução fica limitada a veículos até 20 toneladas.»

A petição sugere a cessação automática da validade da carta de condução aos 75 anos, mas propõe também a criação de opções alternativas de mobilidade para a população idosa. Embora a petição não detalhe quaisquer soluções para essas opções, salienta a necessidade de mitigar o impacto da medida no quotidiano das pessoas idosas.