O governo aprovou uma nova proposta de interoperabilidade baseada em um princípio simples: cidadãos e empresas só devem fornecer ao Estado as mesmas informações uma vez.

Se um documento ou informação já estiver na posse de uma autoridade pública, outra deve obtê-lo diretamente, em vez de pedir à pessoa envolvida que o forneça novamente.

A mudança pode se aplicar a procedimentos administrativos comuns envolvendo documentos como certificados confirmando que alguém não tem dívidas pendentes com a Autoridade Tributária ou a Segurança Social.

A proposta agora precisará passar pela Assembleia da República antes que o novo sistema possa entrar em vigor plenamente.

Serviços públicos para compartilhar informações

No centro do plano está a Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública existente em Portugal, conhecida como

iAp.

O uso da plataforma se tornaria obrigatório para os órgãos públicos abrangidos pelo novo regime, permitindo que as informações circulassem com segurança entre diferentes autoridades.

Em termos práticos, o Governo quer impedir que os cidadãos atuem como mensageiros entre os diferentes ramos da administração portuguesa.

Alguém solicitando uma licença ou lidando com outro procedimento público, por exemplo, não deveria mais precisar obter um documento de um departamento governamental simplesmente para entregá-lo a outro.

O governo afirma que o sistema compartilhará apenas as informações necessárias para o serviço específico que está sendo fornecido e que as regras de proteção de dados existentes continuarão a ser aplicadas.

A Agência de Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), que administra a infraestrutura, facilitará a troca de informações sem acessar o conteúdo dos dados que estão sendo transmitidos.

As regras têm como objetivo cobrir uma ampla seção do setor público, incluindo órgãos do governo central, municípios, serviços municipais e empresas públicas que prestam serviços públicos. As regiões autônomas também estão incluídas, sujeitas às adaptações necessárias

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Pode economizar bilhões

O governo acredita que reduzir a documentação duplicada pode ter um impacto econômico significativo

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Usando a experiência da Estônia com a administração pública digital como referência, estima que uma maior interoperabilidade poderia eventualmente produzir economias equivalentes a 2% do PIB de Portugal, ou cerca de €6 bilhões por ano.

Esse valor é uma estimativa e não uma economia garantida e depende da extensão da implementação final do sistema.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que pedir repetidamente às pessoas informações já mantidas pelo Estado cria custos desnecessários em tempo e dinheiro.

Portugal já tem grande parte da tecnologia necessária para trocar informações entre órgãos públicos, mas o governo diz que seu uso foi limitado por requisitos, incluindo consentimento repetido e acordos individuais entre diferentes autoridades.

O novo regime visa remover alguns desses obstáculos.

Portugal também está trabalhando dentro de um movimento europeu mais amplo em direção ao princípio de “uma única vez”. O Sistema Técnico Once-Only da UE foi projetado para permitir que cidadãos e empresas que concluem procedimentos administrativos transfronteiriços reutilizem informações já mantidas por autoridades públicas em outras partes

da União Europeia.

Para qualquer pessoa acostumada a coletar certificados e transportar informações de um serviço público português para outro, a mudança poderia eventualmente tornar o trato com o Estado consideravelmente mais simples.