A 15 de julho, em Gouveia, a Ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou que a barragem de Girabolhos, na região Centro, é uma infraestrutura «essencial e estratégica» para o país.

«Trata-se de uma obra multifacetada, com várias funções. A primeira é garantir a segurança do abastecimento de água à população, depois a produção e o armazenamento de energia e, por fim, o controlo de cheias no Baixo Mondego», afirmou a ministra na sessão de lançamento do concurso público para a construção do projeto, que teve lugar na Câmara Municipal de Gouveia, no distrito da Guarda.

Deficiências técnicas

Ora, a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável (Zero – Associação para um Sistema Terrestre Sustentável) afirma ter analisado os documentos do concurso público lançado para a concessão, com a duração de 65 anos, do Projeto Hidráulico Polivalente de Girabolhos e ter concluído que o procedimento apresenta «deficiências técnicas, económicas e jurídicas que comprometem gravemente o interesse público e suscitam fortes reservas quanto à sua capacidade de atrair investimento responsável.»

«O Estado pretende adjudicar um projeto com elevado impacto ambiental e financeiro sem demonstrar que constitui a melhor solução para os problemas de gestão da água na bacia do Mondego e sem apresentar qualquer estudo público que sustente a sua viabilidade económica. Trata-se de um cheque em branco por 65 anos, e a Zero defende que o processo deve ser suspenso», explicou.

Esta organização acrescentou que «a tudo isto acresce uma situação inaceitável em que a APA — Agência Portuguesa do Ambiente — é simultaneamente a entidade adjudicante, a beneficiária do pagamento, a autoridade responsável pela Avaliação de Impacto Ambiental, a entidade licenciadora e a instância de recurso — uma promiscuidade de funções que suscita muitas dúvidas quanto à imparcialidade deste procedimento».

Nenhuma medida contra as inundações

A associação explicou ainda que o Governo apresentou Girabolhos como uma resposta às inundações no Baixo Mondego, mas alertou que o objeto da concessão «continua a ser um projeto hidroelétrico cuja rentabilidade depende essencialmente da produção e venda de eletricidade».

«Os documentos do concurso não estabelecem requisitos específicos relativos ao controlo de cheias, nem definem quaisquer indicadores que permitam avaliar o desempenho da infraestrutura nesta função. Pelo contrário, o modelo económico do projeto incentiva o concessionário a manter o reservatório o mais cheio possível para maximizar a produção de eletricidade, precisamente a situação que reduz a capacidade disponível para a absorção de cheias.»

A barragem de Girabolhos, no concelho de Seia, será construída no Alto Mondego, numa área que inclui os concelhos de Fornos de Algodres, Gouveia e Seia, no distrito da Guarda, e Mangualde e Nelas, no distrito de Viseu.

Desfasamento de interesses

A Zero considerou ainda que existe um desalinhamento entre o interesse público e os incentivos económicos do projeto e afirmou que o Governo nunca explicou: «como é que um projeto que foi abandonado pela anterior concessionária, após vários anos de desenvolvimento e dezenas de milhões de euros investidos, se tornou agora economicamente atraente».

«Apesar desta falta de demonstração económica, o processo de concurso atribui praticamente todos os riscos do projeto ao futuro concessionário. O adjudicatário arcará com os custos totais da nova Avaliação de Impacto Ambiental, dos estudos complementares, do projeto de execução, do licenciamento, da construção e do financiamento da infraestrutura, assumindo também os riscos associados à evolução do mercado da eletricidade, às alterações hidrológicas resultantes das alterações climáticas e aos constrangimentos ambientais que possam resultar do processo de avaliação.»

Posição negocial fraca

A Zero refere ainda que existe um risco elevado de o processo de concurso não ter sucesso e que, caso haja apenas um concorrente, o Estado poderá enfrentar «uma posição negocial extremamente fraca, uma vez que o processo de concurso não estabelece qualquer preço de base ou compensação financeira mínima para a concessão de um recurso hídrico estratégico por 65 anos, sendo o único critério de adjudicação o valor da compensação oferecida.»

«Com apenas um proponente, existe um claro incentivo económico para apresentar apenas a proposta mínima necessária para ganhar o processo de concurso, e o Estado pode acabar por ceder um bem público de elevado valor estratégico por uma compensação muito inferior à obtida no procedimento anterior», alertou.