Portugal está atualmente a trabalhar na transposição da Diretiva da UE sobre a Transparência Salarial para a legislação nacional. As normas europeias visam proporcionar aos trabalhadores mais informações sobre os salários e contribuir para reduzir a discriminação salarial entre homens e mulheres que realizam o mesmo trabalho ou trabalho de valor equivalente.

Uma das alterações tem sido amplamente interpretada no sentido de que os candidatos passariam a ver o salário ou a faixa salarial diretamente nos anúncios de emprego. No entanto, a proposta do Governo português não vai tão longe.

Conforme noticiado pelo ECO, o projeto de proposta limita-se a estabelecer que os candidatos devem ser informados sobre o salário inicial ou a faixa salarial antes de assinarem um contrato de trabalho. Isto significa que as empresas não teriam necessariamente de divulgar o salário no anúncio de emprego, nem mesmo antes da entrevista.

Isto difere ligeiramente da redação da diretiva da UE. Ao abrigo das regras europeias, os candidatos têm o direito de receber informações sobre o salário inicial ou a faixa salarial com antecedência suficiente para permitir uma negociação informada e transparente. A diretiva estabelece que estas informações podem ser fornecidas no anúncio de emprego, antes da entrevista ou de outra forma.

Outra alteração importante é que os empregadores deixarão de poder perguntar aos candidatos quanto ganham ou ganhavam nos seus empregos atuais ou anteriores. Espera-se que a proposta portuguesa introduza esta regra na íntegra.

Os trabalhadores teriam também maior acesso à informação sobre os salários na sua empresa. De acordo com a proposta, os trabalhadores poderiam solicitar informação sobre o seu próprio nível salarial, bem como sobre os níveis salariais médios, discriminados por género, para trabalhadores que realizem trabalho de igual valor. Os empregadores teriam dois meses para fornecer a informação solicitada.

As empresas com, pelo menos, 50 trabalhadores teriam ainda de disponibilizar os critérios que utilizam para determinar os salários, os níveis salariais e a progressão salarial. Estes critérios teriam de ser objetivos e idênticos para homens e mulheres.

As empresas de maior dimensão enfrentariam requisitos adicionais de prestação de informações. De acordo com a análise da ECO à proposta do Governo, as empresas com pelo menos 250 trabalhadores teriam de comunicar anualmente as suas diferenças salariais entre géneros, enquanto as que têm entre 150 e 249 trabalhadores o fariam de três em três anos. As empresas com um número de colaboradores compreendido entre 50 e 149 acabariam também por ser abrangidas, prevendo-se que o primeiro prazo de apresentação de relatórios seja em 2031.

A proposta tornaria também inválidas as cláusulas que impedem os trabalhadores de discutir ou revelar os seus salários, conferindo aos trabalhadores maior liberdade para falar sobre remunerações.

As novas regras ainda não são definitivas. Portugal não cumpriu o prazo de 7 de junho para a transposição da diretiva europeia, e o projeto do Governo ainda tem de passar pelo processo legislativo, incluindo a Assembleia da República e o Presidente da República. Isto significa que alguns pormenores ainda podem sofrer alterações antes de as novas regras se tornarem lei.

Para quem procura um novo emprego, as alterações deverão significar uma maior transparência em torno dos salários. No entanto, de acordo com a proposta portuguesa na sua versão atual, isto não significa necessariamente que o salário seja indicado diretamente em todos os anúncios de emprego.